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Negado pedido de viagem a condenado
Criminalistas questionam norma sobre perda de bens
Supremo Tribunal Federal recebe surdos, cegos e cadeirantes em programa de visitação com acessibilidade
22/01/2020 - 18h João de Deus é condenado a 40 anos de reclusão
22/01/2020 - 17h30 Laudo pericial apresentado por fisioterapeuta não pode ser considerado para concessão de aposentadoria por invalidez
22/01/2020 - 17h Acusado de transportar medicamentos sem nota fiscal é condenado por crime contra a ordem tributária
22/01/2020 - 16h Caixa de supermercado não receberá adicional de acúmulo de função
22/01/2020 - 15h30 Justiça determina reconhecimento de paternidade
22/01/2020 - 15h Companhia de Saneamento de Minas Gerais pagará indenização a uma consumidora por água imprópria para consumo
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