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10/03/2021 - 21h
Justi�a do Distrito Federal entende que � correto a banca examinadora arredondar para baixo a nota de corte em concurso p�blico.

10/03/2021 - 20h
Justi�a Federal entende que INSS n�o pode suspender benef�cio concedido judicialmente, com base apenas em resultado de per�cia administrativa.

10/03/2021 - 19h
Tribunal de Justi�a da Para�ba mant�m condena��o de homem por crime de viol�ncia dom�stica.

10/03/2021 - 18h
Acordos de leni�ncia devolveram cerca de quatro bilh�es de reais aos cofres p�blicos em 2020.

10/03/2021 - 17h
N�o h� dano moral em constata��o de produto vencido no caixa de supermercado sem compra e consumo.

10/03/2021 - 16h
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais sobre desmatamento ser�o usados pelo Observat�rio do Meio Ambiente do Poder Judici�rio.

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