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Imóveis de programa habitacional da União operado pela Caixa são isentos de cobrança de IPTU
Para definir valor da pensão alimentícia, juiz avalia condições financeiras do pai ou da mãe
Estabelecimento comercial é responsável por segurança em estacionamento gratuito
19/10/2018 - 19h Bancária que utilizava sanitários abertos ao público não receberá indenização por dano moral
19/10/2018 - 18h38 Mantido afastamento do presidente da Câmara de Buri (SP)
19/10/2018 - 18h08 Menor flagrado com 565 kg de maconha continuará internado
19/10/2018 - 17h37 Bancário endividado após sucessivas reduções salariais vai ser indenizado por danos morais
19/10/2018 - 17h07 Servidor não é obrigado a devolver valores recebidos de boa fé da União
19/10/2018 - 16h06 Consumidor deve receber R$ 4 mil por bloqueio indevido de conta bancária
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