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Dispositivos da Constituição de SC sobre independência funcional de delegado de polícia são inconstitucionais
Ministra mantém investigação de vereadores de Caruaru em Pernambuco por associação criminosa
Até que ponto os barulhos provocados por vizinhos são toleráveis? E quando cabem indenização ou até responsabilização penal?
21/09/2019 - 9h Rede questiona no STF fim de obrigatoriedade de publicação de editais de órgãos públicos em mídia impressa
20/09/2019 - 17h30 STF recebe ação do PSL contra lei de denunciação caluniosa eleitoral
20/09/2019 - 17h Vigilância e censura da atividade docente são objeto de ação no STF
20/09/2019 - 16h30 Ministro do STF Roberto Barroso Barroso diz que autorização de mandado de busca sobre líder do governo no Senado foi técnica e republicana
20/09/2019 - 16h Congresso Nacional aprova nova lei sobre financiamento das campanhas eleitorais
20/09/2019 - 15h30 Babá é condenada por furtar celular de criança autista
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