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11/01/2019 - 12h30


Decisão

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, rejeitou o trâmite de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ajuizada pela Federação Nacional dos Advogados para questionar a extinção do Ministério do Trabalho e a transferência das atribuições do órgão a outras pastas.

Carlos Ribeiro

Mais detalhes:

http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=400467

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