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11/02/2019 - 9h31


Tabela Frete

Em resposta a diversas petições, o ministro Luiz Fux reafirmou que permanece válida a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que discutem o tabelamento de frete. Fux é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5956, ajuizada pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil contra Medida Provisória que instituiu a política de preços mínimos do setor.

Cynthia Ribeiro

Mais detalhes:

http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=402775

 

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