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15/05/2019 - 16h30


Partido questiona MP que altera marco legal do saneamento básico

  O Partido dos Trabalhadores ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera diversas normas relacionadas ao tema.

Lívia Azevedo 

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