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15/05/2019 - 17h


Extinta ADI proposta pela Confederação Nacional dos Municípios

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu sem julgamento de mérito a Ação Direta de Inconstitucionalidade, na qual a Confederação Nacional de Municípios questionava a Lei Federal que estabeleceu um novo piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Lívia Azevedo 

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