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12/06/2019 - 10h30


Cargo público

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou válida a acumulação de dois cargos públicos, com carga horária superior a 60 horas semanais, por um profissional da saúde. A decisão altera entendimento do Superior Tribunal de Justiça que havia impedido a acumulação e mantido ato de demissão de um dos cargos.

Luiz Carlos Pinto

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